MPL Floripa

Resoluções do II Encontro Nacional do Movimento Passe Livre

Resoluções do II Encontro Nacional do Movimento Passe Livre, realizado em Campinas, em julho de 2005

(texto de resgate das resoluções baseado no “Primeiro relato sobre o trabalho em cima das resoluções do 2o ENMPL” disponível em www.mpl.org.br)

OBS: Uma vez que neste II Encontro foram referendadas as resoluções da Plenária de Porto Alegre, as mesmas se encontram embutidas neste texto com as resoluções do II Encontro Nacional do MPL

Princípios do Movimento Passe Livre

O Movimento Passe Livre é um movimento horizontal, autônomo, independente e apartidário, mas não antipartidário. A independência do MPL se faz não somente em relação a partidos, mas também a ONGs, instituições religiosas, financeiras etc.

Nossa disposição é de Frente Única, mas com os setores reconhecidamente dispostos à luta pelo Passe-Livre estudantil e pelas nossas perspectivas estratégicas. Os documentos assinados pelo Movimento devem conter o nome Movimento Passe Livre, evitando, assim, as disputas de projeção de partidos, entidades e organizações.

A via parlamentar não deve ser o sustentáculo do MPL, ao contrário, a força deve vir das ruas.
Os princípios constitutivos do MPL serão definidos somente pelo método do consenso. Nas deliberações não referentes a princípios, deve-se buscar propostas consensuais, na impossibilidade, deve-se ter previsto o recurso à votação.

Perspectivas Estratégicas

O MPL não tem fim em si mesmo, deve ser um meio para a construção de uma outra sociedade. Da mesma forma, a luta pelo passe-livre estudantil não tem um fim em si mesma. Ela é o instrumento inicial de debate sobre a transformação da atual concepção de transporte coletivo urbano, rechaçando a concepção mercadológica de transporte e abrindo a luta por um transporte público, gratuito e de qualidade, como direito para o conjunto da sociedade; por um transporte coletivo fora da iniciativa privada, sob controle público (dos trabalhadores e usuários).

O MPL deve ter como perspectiva a mobilização dos jovens e trabalhadores pela expropriação do transporte coletivo, retirando-o da iniciativa privada, sem indenização, colocando-o sob o controle dos trabalhadores e da população. Assim, deve-se construir o MPL com reivindicações que ultrapassem os limites do capitalismo, vindo a se somar a movimentos revolucionários que contestam a ordem vigente. Portanto, deve-se participar de espaços que possibilitem a articulação com outros movimentos, sempre analisando o que é possível fazer de acordo com a conjuntura local.

Os projetos reivindicados para a implementação do passe livre para uma categoria não devem implicar em aumento das tarifas para os demais usuários.

O MPL deve fomentar a discussão sobre aspectos urbanos como crescimento desordenado das metrópoles, relação cidade e meio ambiente, especulação imobiliária e a relação entre drogas, violência e desigualdade social.

O MPL deve lutar pela defesa da liberdade de manifestação, contra a repressão e criminalização dos movimentos sociais. Nesse sentido, lutar contra a própria repressão e criminalização de que tem sido alvo.

Organização e constituição

O apoio mútuo deve ser a base que garante a existência do movimento em nível movimento nacional.

O MPL se constitui através de um pacto federativo, isto é, uma aliança em que as partes obrigam-se recíproca e igualmente e na qual os movimentos nas cidades mantêm a sua autonomia diante do movimento em nível federal, ou seja, um pacto no qual é respeitada a autonomia local de organização.

As unidades locais devem seguir os princípios federais do movimento. Ressalta-se que o princípio da Frente Única deve ser respeitado, estando acima de questões ideológicas.
O MPL em nível federal é formado por representantes dos movimentos nas cidades, que constituem um Grupo de Trabalho (GT). O GT é formado por pelo menos 1 e no máximo 3 membros referendados pelas delegações presentes no Encontro. Os grupos locais de luta não presentes devem ter o aval dos movimentos que fizerem parte do GT. Deve-se garantir a rotatividade dentro do GT de acordo com as decisões do MPL local.

Semana Nacional de Luta pelo Passe Livre

A semana do dia 26 de outubro fica definida como Semana Nacional de Luta pelo Passe-Livre. Preferencialmente, as mobilizações devem ocorrer no dia 26 de outubro, e se possível no mesmo horário. Os MPLs locais devem ter autonomia para definir as atividades a serem realizadas. O GT deve procurar obter a programação de todas as cidades para divulgar por meios eletrônicos e outros.

Outras resoluções

– O MPL deve utilizar mídias alternativas para a divulgação de ações e fomentar a criação e expansão destes meios. Já o contato com a mídia corporativa deve ser cauteloso, entendendo que estes meios estão diretamente atrelados às oligarquias do transporte e do Poder Público.

– O MPL se coloca contra todo tipo de preconceito (racial, sexual, gênero etc.).

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