O Movimento Passe Livre de Florianópolis saúda os estudantes que vêm se mobilizando pela pauta do transporte público ao longo dos últimos meses em torno do Movimento Tarifa Justa. Nossa cidade é protagonista de lutas estudantis e populares contra os aumentos de tarifa e por um novo modelo de transporte há mais de 10 anos, que nos trouxeram experiência e importantes vitórias populares, como as Revoltas da Catraca de 2004 e 2005, e jornadas de lutas contra os aumentos anuais, de maior ou menor expressão – em 2010, por exemplo, voltamos a ter grandes mobilizações contra o aumento, como foi documentado pelo filme Impasse.
Essa longa trajetória, da qual o MPL-Floripa é fruto, e que incentivou o surgimento do MPL nacionalmente em 2005, também foi marcada por grandes discussões sobre nosso modelo de transporte público, as políticas de mobilidade urbana e a questão do direito à cidade. As lutas que começaram pelo Passe Livre Estudantil e contra os aumentos logo viram que essas bandeiras não eram suficientes. Não adianta isentar os estudantes e repassar seus custos aos trabalhadores, como também não soluciona barrar o aumento por um ano se o transporte se mantém na mão dos empresários e o preço volta a subir no ano seguinte.
Foi quando o Movimento Passe Livre tomou contato com a proposta da Tarifa Zero, desenvolvida na Prefeitura de São Paulo no início da década de 90 pela equipe da Secretaria de Transportes daquela gestão, que tinha como Secretário de Transportes Lúcio Gregori. A Tarifa Zero é uma política pública que abandona a cobrança de tarifa dos usuários, bancando os custos do sistema de transporte de maneira indireta, através de taxas e impostos, da mesma maneira que são pagos os outros serviços públicos essenciais, como a educação e a saúde. Assim como ninguém precisa colocar uma moeda no poste para usufruir da iluminação pública, não deveria haver tarifa para andar de ônibus, já que o transporte deveria ser encarado como um direito.
Mas não é necessário cobrar de toda a sociedade para bancar o sistema de transporte – com uma reforma tributária, é possível cobrar mais de quem tem mais e não cobrar dos mais pobres, justamente aqueles que mais precisam do transporte coletivo. Assim, além de garantir o direito à mobilidade, se cria um mecanismo de distribuição de renda e justiça social. Os setores que se beneficiam do livre trânsito das pessoas, como as empresas, shopping centers e o comércio, devem arcar com a maior parte dos custos da política de Tarifa Zero, já que eles serão retribuídos pelo aquecimento da economia.
O transporte público é essencial para o funcionamento da cidade, pois é ele quem leva a maioria dos trabalhadores para o trabalho e quem permite o acesso à saúde, à educação e ao lazer. Sem acesso à cidade não podemos garantir nenhum de nossos outros direitos sociais. Hoje, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a tarifa impede mais de 30 milhões de brasileiros de andar de ônibus, impossibilitando seu acesso a esses direitos básicos, e todo ano a situação piora com o aumento dos preços.
A Tarifa Zero é uma política viável, presente em diversas cidades do mundo, como na cidade de Hasselt, na Bélgica, onde em mais de 10 anos do projeto, o uso do transporte coletivo aumentou mais de 1.000%, com grandes benefícios à mobilidade da cidade, que vem diminuindo o uso do transporte individual, principal responsável pelo trânsito, poluição e acidentes nas cidades. No Brasil ela já existe em algumas cidades, como Porto Real/RJ, e sua viabilidade econômica depende também do investimento público no transporte coletivo. Hoje, a cada 1 real destinado ao transporte coletivo, 12 reais são investidos no transporte individual através de redução de impostos e políticas voltadas para os automóveis. Tirando dinheiro das grandes rodovias, viadutos, recapeamento de ruas e outras obras que não resolvem o trânsito, também é possível financiar o transporte coletivo, o que ajuda a diminuir gastos com acidentes de trânsito e problemas de saúde relacionados à poluição.
Em 2011, a Frente de Luta pelo Transporte Público, que reúne diversas entidades e lutadores da cidade e organiza a resistência aos aumentos todo ano, a qual o MPL integra, realizou um Seminário de Mobilidade Urbana, onde debatemos e tiramos uma Carta de Convergência que defendia o controle público do sistema de transporte e a Tarifa Zero como as perspectivas de nossas lutas. Essas bandeiras já fazem parte do debate público sobre transporte na cidade, devido aos vários anos de fortes mobilizações, debates e intervenções das lutas contra os aumentos, e, portanto, acreditamos que não é hora de reduzirmos nossas propostas, mas sim manter e ampliar as lutas por uma política que realmente beneficie os mais pobres e garanta o direito ao transporte à todos. A única tarifa justa é a tarifa zero!
Além disso, é necessário discutirmos como organizamos nossos movimentos e lutas. O Movimento Passe Livre se pauta, desde seu surgimento, pela independência à organizações e partidos políticos. Acreditamos que os movimentos sociais são instrumentos de organização dos trabalhadores e estudantes que lutam por direitos e conquistas em suas necessidades cotidianas, e que representam espaços de atuação política para além do voto. Para isso, os movimentos devem manter completa autonomia de grupos externos, tomando suas decisões democraticamente por todos aqueles que participam da luta, de igual para igual. As entidades estudantis e os partidos políticos podem apoiar e construir as lutas como todos nós, mas não devem nunca ter poder de decidir os rumos de nossa mobilização, assim como não devem usar as lutas apenas para buscar legitimidade ou votos. É papel de todos nós buscarmos a transparência e a democracia interna de nossas lutas, para que não haja possibilidade de nenhum grupo usar o coletivo como massa de manobra por seus interesses particulares. Movimento social deve ter pauta, e não partido!
Com isso, convidamos os companheiros do Movimento Tarifa Justa a um debate aberto e fraterno sobre nossas propostas para o transporte e a mobilidade urbana, e a perspectiva estratégica dessas lutas em Florianópolis, com o intuito de somar forças e caminhar em direção a uma cidade radicalmente diferente, que pertença a todos e não só àqueles com dinheiro para se locomover por ela.
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