Solidariedade total à luta da comunidade da EEM João Gonçalves Pinheiro!

O Movimento Passe Livre Florianópolis se solidariza à luta dos professores e de toda comunidade escolar da EEM João Gonçalves Pinheiro, vítima de um duro golpe do governo do Estado, que persegue politicamente, com demissões e afastamento de 14 professores, “culpados” unicamente por lutarem contra a precarização da educação pública e contra a irresponsabilidade e incompetência do governo do Estado.

Divulgamos abaixo uma nota do Movimento Sinte pela Base, em repúdio ao autoritarismo do governo do Estado.

 solidariedade educ

MOVIMENTO SINTE PELA BASE: NOTA PÚBLICA EM REPÚDIO À EXPULSÃO E AFASTAMENTO DE 14 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO! CERCAR DE SOLIDARIEDADE OS QUE LUTAM!

Exatamente no dia 1º de Abril, dia em que a oligarquia comemora os cinquenta anos do golpe militar de 1964, o Estado catarinense, seguindo fielmente a sua tradição anti-democrática, inicia na EEB João Gonçalves Pinheiro uma repressão sem limites. O governo Colombo encaminhou interventores na escola, retirando a pouca autonomia já existente da comunidade escolar, demitiu arbitrariamente todos os professores ACT´s da escola (em torno de dez) e entrou com processo disciplinar administrativo contra quatro professores efetivos, um dos quais em estágio probatório. Estes últimos foram afastados preventivamente do exercício, não podendo comparecer nas imediações da escola em que estão lotados.

A demissão dos ACT´s se deu com o argumento de que estes tiveram mais de uma semana de faltas, anexando-as a uma cópia da famigerada lei dos ACT´s, que estabelece que três faltas consecutivas é o suficiente para a demissão destes professores. Em comunicação interna do interventor com uma professora, a que tivemos acesso, já se fala da contratação de novos professores ACT´s. Acontece que os professores compareceram diariamente no ambiente escolar e as faltas compulsórias não se justificam. Acontece que não há mínimas condições para se exercer o trabalho docente naquela escola. Na assembleia do dia 2, a grande maioria de pais, alunos e comunidade reiteraram o posicionamento de não voltarem às aulas sem a readmissão dos professores e o fim dos processos administrativos.

Os afastamentos, registrados no Diário Oficial da União do dia 1º de abril (SIC!) e entregues a alguns dos professores pelo oficial de justiça na porta da escola, partem do pressuposto de que os professores impediram o trabalho dos interventores. Estes mesmos interventores, desrespeitando os direitos das crianças e adolescentes, colocavam-nas em situação risco de vida, pois, até o dia 21, o laudo dos bombeiros definia a interdição daquela escola. Os professores e a comunidade escolar só cumpriram o artigo 70 da Lei 8069/90, do Estatuto da Criança, em que “É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. Mexeu com um (no caso, com quatorze), mexeu com todos!

Como nós, professores da rede estadual, entraremos em sala de aula sabendo que nossos colegas foram expulsos e estão sofrendo retaliação por exigirem seus direitos? Sabemos que amanhã qualquer um de nós pode sofrer o mesmo por reivindicar condições mínimas de salubridade no nosso espaço de trabalho. O Sinte deve se posicionar no sentido de mobilizar a categoria para responder o governo à altura. Com base nisso, nós, do Movimento Sinte pela Base, reivindicamos:

Consoante com os artigos 73 e 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu inciso I, exigimos o afastamento definitivo dos senhor Secretário de Educação Eduardo Deschamps, o secretário de Desenvolvimento Regional, Clonny Capistrano e dos interventores na escola EEB João Gonçalves Pinheiro.

Cobramos o Ministério Público e o Conselho Tutelar, que devem zelar pelo cumprimento do artigo 98, referente às Medidas de Proteção à criança e ao adolescente, no seu Capítulo I, sobre a não oferta ou oferta irregular do ensino obrigatório e noturno, adequado às condições do educando, que são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

Lutar não é crime! Pela imediata recontratação dos professores ACT´s!

Pelo arquivamento dos processos administrativos disciplinares!

Pelo abono das faltas dos professores!

Pelo fim de qualquer tipo de assédio na escola!

Pelo fim da Lei dos ACT´s!

Pelo imediato uso da nova escola no Rio Tavares!

Por eleições livres e diretas na escola!

Por condições dignas de salubridade nos espaços de trabalho escolar!

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