Nota pública do Movimento Passe Livre sobre o processo de licitação do transporte coletivo

10 anos depois do SIT, o velho ressurge como novo: não queremos concessão!

A prefeitura de Florianópolis anunciou que irá divulgar, em audiência pública marcada para segunda-feira, 09/09, o edital que regulará o processo de contratação das empresas que explorarão o serviço de transporte coletivo na cidade. Aproveitando um momento em que todo o país foi às ruas para demonstrar sua insatisfação frente a um sistema de mobilidade precário, ineficiente e inacessível para a maioria da população, o Prefeito aparece agora com esse edital. Em primeiro lugar, gostaríamos de lembrar que a prefeitura, ao tocar na questão das concessões, não está fazendo mais do que a sua obrigação. Tais concessões, que regulam o serviço de transporte público em Florianópolis, estão vencidas desde fevereiro de 2009 e as empresas seguem operando com contratos “emergenciais”. Mais do que isso, lembramos que a estratégia não é nova, e as mesmas ilusões vendidas há 10 anos atrás, serão renovadas.

O Sistema Integrado de Transporte Público de Florianópolis (SIT), implantado pela ex-prefeita Ângela Amin, em agosto de 2003, prometia reduzir os custos de operação, a tarifa e o tempo do percurso dos ônibus. O resultado fracassado desse processo nós, que andamos de ônibus diariamente, conhecemos bem de perto. Dez anos depois, o novo edital está sendo anunciado pelo Prefeito Júnior como a grande solução de nossos problemas de mobilidade e como uma obra notável de sua gestão. O mesmo papo, a mesma história…

Esse “novo” edital irá conceder às empresas já existentes o direito de explorar o serviço de transporte coletivo por mais 20 anos, podendo ser renovado por até 40 anos! Ele não altera a lógica estrutural que regula o funcionamento do transporte na cidade, pois continua submetendo nosso direito de ir e vir ao lucro das empresas, tratando a mobilidade urbana como uma mercadoria. Por isso, não nos deixemos enganar: o preço da tarifa pode até baixar nos próximos meses, mas novos aumentos virão na sequência, submetidos por essa lógica lucrativa. Basta lembrarmos que os anos de 2004 e de 2005 foram marcados pelas grandes e vitoriosas manifestações contra os aumentos nas tarifas provocados pelo “novo” modelo de transporte implementado na cidade. Nesse sistema, o lucro será sempre mais importante do que os direitos da população! Além disso, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12) determina que até 2015 todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar planos de mobilidade urbana com o objetivo de gerar informações úteis para seu planejamento. Florianópolis não conta com nenhum plano, nem estudos desse caráter e, caso a licitação aconteça, nenhuma alteração estrutural poderá ser feita nos próximos 20 ou 40 anos.

Para legitimar esse absurdo, a prefeitura anunciou de última hora uma audiência pública às 8h da manhã da próxima segunda-feira, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Teoricamente, qualquer cidadão pode comparecer à audiência. Porém, fica claro que o interesse da prefeitura em ouvir os moradores da cidade é nulo, já que a maioria das pessoas estará trabalhando nesse horário. O Movimento Passe Livre solicitou diversas vezes que o processo de elaboração do edital fosse aberto para a consulta e participação pública, pedido que foi absolutamente negado pela prefeitura e secretaria de transportes. Agora nos será apresentado um edital pronto e os usuários do transporte coletivo não vão ter poder nenhum para interferir no processo, que determinará o futuro do transporte da cidade, atingindo diretamente nosso cotidiano.

Essa audiência não representa um processo legítimo de participação popular e demonstra total desinteresse do Prefeito em ouvir a população e os movimentos sociais da cidade. O povo de Florianópolis foi às ruas em Julho desse ano, ocupou os terminais, pulou as catracas e deixou bastante claro o que quer para o futuro do transporte coletivo da cidade. Nós queremos a TARIFA ZERO! Queremos um transporte verdadeiramente público, fora da iniciativa privada. Exigimos que nosso direito de circular pela cidade deixe de ser controlado por meia dúzia de empresários e tratado como uma mercadoria, o que não vai acontecer se esse esquema de concessão (privatização) não for extinto. Com essa medida a prefeitura está ignorando completamente as vontades dos moradores da cidade, dando exclusiva prioridade aos interesses dos empresários do transporte.

Precisamos de soluções radicais. A força das ruas tem mostrado, em todos esses anos, a falência deste modelo de transporte. A licitação pretendida pela Prefeitura simplesmente renovará, dando novo verniz, a fonte dos nossos problemas, mantendo nas mãos de empresas o controle sobre a mobilidade da cidade. Não queremos remendos naquilo que está há mais de uma década mostrando sinais de decadência. Por isso estaremos mobilizados, convocando toda população a resistir e denunciar a farsa desta licitação.

 Por uma vida sem catracas,
Movimento Passe Livre – Florianópolis

05 de Setembro de 2013

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