licitação, MPL Floripa

Nota da Frente de Luta pelo Transporte Público sobre a reunião com a prefeitura no dia 19/07

Prefeitura reconhece problemas, mas não cogita fim da concessão

Na última sexta-feira, 19, a Frente de Luta pelo Transporte Público se reuniu com representantes da prefeitura de Florianópolis para debater as questões apontadas na denúncia protocolada um dia antes junto ao Ministério Público sobre o sistema de transporte da cidade.
O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Valmir Humberto Piacentini, e o diretor de planejamento da secretaria, Vinicius Cofferri, reconheceram a falta de controle do poder público em relação o atual de sistema de concessão, porém, apesar das inúmeras irregularidades levantadas, continuam usando a legislação vigente como desculpa para a falta de vontade política.
Ao final da reunião, a prefeitura se comprometeu a encontrar o movimento em pelo menos outras duas ocasiões, uma delas para discutir a reestruturação do Conselho Municipal de Tranporte e outra para que a Frente apresente o projeto de municipalização do transporte e Tarifa Zero, com os detalhes técnicos para a viabilização financeira.

Os principais pontos discutidos no encontro de sexta-feira foram:

– Planilhas de custos e cálculo tarifário: O secretário afirma que a prefeitura  acompanha o processo, mas admite que faltam quadros técnicos para os trabalhos. Em relação às suspeitas sobre as planilhas, mais uma vez a posição da prefeitura é de omissão. “Não estamos avalizando nem desavalizando. O que vale para nós é a legislação e o que a planilha reflete”.

– Reversibilidade da frota (Lei Complementar 396/2010): Após o término do contrato com as empresas, em fevereiro de 2009, foi aprovado dispositivo que acabou com a reversibilidade dos bens como a frota de ônibus, garagens e prédios administrativos. Esses bens deveriam se tornar patrimônio da prefeitura ao fim do prazo da concessão, pois foram pagos pela sociedade durante a vigência do contrato, mas o dispositivo os manteve sob controle das empresas. Após alguma insistência, secretário e diretor reconheceram que a alteração legislativa foi imoral, mas deixaram claro que enquanto for  lei não vão questioná-la.

–  Nova licitação: Prefeitura recusa a participação popular na  elaboração do conteúdo da licitação antes da apresentação do edital em audiência pública prevista para agosto. De acordo com o secretário, a elaboração é função do órgão gestor. Embora a Frente tenha
insistido neste ponto, a posição da Prefeitura foi irredutível. O projeto será
apresentado pronto, apenas para ser legitimado pela população na audiência pública.

 –   Conselho Municipal de Transportes (CMT): A composição atual é majoritariamente patronal, sem representação efetiva da população e dos usuários do transporte coletivo. Não são feitos estudos e projetos que  viabilizem um planejamento efetivo de mobilidade para a cidade.

– Municipalização e Projeto Tarifa Zero: A prefeitura mostrou que desconhece o teor do projeto e desvia o foco político do debate para  questões técnicas. “Quem que não quer transporte de graça? Só tem  impacto positivo”, disse o diretor de planejamento. Se esse é o pensamento  da secretaria, por que não vemos esforços para implementar Tarifa Zero?

Anúncios

2 comentários sobre “Nota da Frente de Luta pelo Transporte Público sobre a reunião com a prefeitura no dia 19/07

    1. Marcos, fazem quase 10 anos que não saímos das ruas. Sempre estivemos nelas! Porém há momentos que precisamos sentar para estudar quais serão nossos próximos passos. A luta é na rua, mas não só nela.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s