MPL Floripa

[Floripa] Manifesto contra o regime de concessão no transporte público

MANIFESTO DO MOVIMENTO PASSE LIVRE FLORIANÓPOLIS

O direito de ir e vir das pessoas está seriamente comprometido na cidade de Florianópolis. Diante do quadro de crise da mobilidade urbana, somado ao crescimento sem planejamento da cidade; diante do aumento do número de automóveis e da falta de uma política de transportes que atenda as demandas populares; diante do processo político eleitoral que definirá a próxima administração do município; e, sobretudo, diante do fim do contrato de concessão da exploração do transporte pelas atuais empresas privadas que o controlam, em fevereiro de 2009. Diante disto tudo, o Movimento Passe Livre se manifesta nos seguintes termos:

1. Dentro do regime de concessão da exploração do transporte por empresas privadas não há qualquer solução para garantir o efetivo direito de ir e vir para TODAS as pessoas da cidade;

2. É preciso que o poder público municipal e a população organizada assumam o controle e a responsabilidade sobre uma política de transportes que seja voltada aos interesses do desenvolvimento humano e da garantia dos direitos fundamentais;

3. A atual gestão do município, que se encerra em dezembro deste ano e que fracassou no enfrentamento do problema da mobilidade urbana, não tem legitimidade para renovar os contratos de concessão nem tão pouco realizar qualquer licitação, que mais uma vez entregará nas mãos de empresas privadas o transporte coletivo desta cidade;

4. Licitação é a maneira que qualquer governo obrigatoriamente tem que usar para comprar algo ou contratar algum serviço. É uma espécie de leilão onde o melhor preço, com qualidade, ganha. Não somos contra isso porque a licitação não é o problema central. Somos contra uma licitação que reproduza o mesmo sistema que existe hoje, o de concessão, onde a prefeitura entrega nas mãos dos empresários a gerência do sistema de transportes. Empresário está interessado no lucro, e, neste modelo, o lucro significa, por exemplo, ônibus lotado, poucas linhas, poucos horários e salários baixos para os trabalhadores.

Por isso convocamos a população e todos os setores organizados da cidade a lutar contra o regime de concessão e pela defesa de um transporte coletivo urbano verdadeiramente público: acessível a TODA a população, administrado pelo poder público municipal e com controle social.


Florianópolis, 01 de agosto de 2008.

Movimento Passe Livre Florianópolis

Municipalização e Tarifa Zero Já!

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