A Câmara de Vereadores de Florianópolis vota nessa Terça-Feira às 19h um projeto polêmico que deve ressuscitar os debates em torno do transporte público da Capital.
Em 2005, o vereador Márcio de Souza (PT) elaborou uma proposta para
realização de uma consulta popular sobre a municipalização da Cotisa –
empresa responsável em explorar os serviços nos Terminais Integrados. Mas só agora o projeto vai a plenário. “Essa idéia é fruto da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) que periciou o preço das tarifas cobradas.
Ficou entendido, na época, que a Cotisa é um dos elementos que configuram o alto preço”, disse Márcio. A Cotisa administra os terminais e cobra por isso. De acordo com Márcio, a empresa ganhou isenção municipal Imposto sobre Serviços (ISS) e ainda recebe uma taxa para cada saída de ônibus dos terminais. “No entanto, não dá para saber ao certo quanto que seria a redução na passagem com a municipalização dos serviços. Deve ser feita uma nova perícia para chegar nesse valor”, explicou o vereador. Segundo ele, o debate sobre as tarifas precisa voltar à pauta para saber o que mudou nos últimos três anos. Entre as dúvidas estão: se os fiscais nos terminais continuam sendo remunerados pelo município, qual a cobrança da Cotisa para cada ônibus e como está o acesso da prefeitura às informações de custos em poder da empresa. “Todos esse pontos foram levantados negativamente pela CPI”. O secretário de Transportes e Terminais, Norberto Stroisch, disse que não
pode responder pelas questões pontuais e sim pelo todo. “O sistema
melhorou muito na estrutura, preço e operação. Não é mais uma bandeira de exploração política”, disse. Stroisch ainda lembra que a carga tributária
é de 32% que recai no custo do transporte público. A proposta de realizar o plebiscito encontrará dificuldades para ser
aprovada. O projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso significa que as maiores chances são de rejeição da
idéia. Tradicionalmente, os vereadores acatam o parecer da CCJ, pois é ela
quem define se o projeto é legal ou não. “Discordo do parecer.
A procuradoria argumenta de que não podemos mudar a característica interna da Cotisa. Mas o objetivo é outro. Quero simplesmente que o município assuma os serviços”, explicou Márcio.

É importante a participação de todas/todos na votação desta terça-feira às 19h na Câmara dos Vereadores para dar apoio a este projeto de municipalização da COTISA que é um dos principais responsáveis e beneficiados da lógica capitalista do transporte público de Florianópolis.

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