MPL Floripa

Sobre os Processos por Crime de Imprensa

Nesta última sexta-feira, 29 de setembro, um grupo de 20 militantes foi ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, exigir a retirada dos processos contra os militantes Leo Vinicius Liberatto e André Moura Ferro. Os dois estavam sendo processados pelo TJ por “atentarem contra a honra e dignidade dos membros desta corte de Justiça”.
Em novembro de 2005, Leo e André escreveram artigos criticando a suspensão da lei do passe livre de Florianópolis. Denunciaram o fato de a decisão ter sido meramente política e de os desembargadores terem utilizado argumentos falsos para embasar a decisão. De sobra, Leo ainda respondia outro processo aberto pelos promotores Gilberto Callado e Vanessa Cavalazzi, responsáveis pela Ação Direta de Inconstitucionalidade que acabou por suspender a lei do passe livre.
O TJ ofereceu para Leo Vinicius a prestação de 120 horas em serviços comunitários em troca da não abertura dos dois processos. Embora acredite que não tenha havido crime e que “a crítica às instituições é o princípio da democracia”, e que “a sociedade precisa ter controle sobre estas instituições”, Leo aceitou. No entanto, o promotor Callado afirmou que ainda deve entrar com um processo contra Leo exigindo indenização ou retratação. Já André recusou a proposta (90 horas de serviços a uma entidade cadastrada ao TJ) e terá de responder o processo.
fotos leia entrevista com Leo e André artigos de Leo Vinicius e André Moura Ferro
Jornal O Independente 5, pág. 7: Justiça catarinense suspende a lei do passe livre e A corrupção contra o passe livre
editoriais anteriores: Militantes são processados por questionar a suspensão da lei do passe livre em Floripa Três processos a menos, dois processos a mais

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/10/361608.shtml

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