MPL Floripa

Três processos a menos, dois processos a mais

30 de maio de 2005, primeiro dia das três semanas e meia em que milhares de pessoas foram às ruas contra um aumento de 8,8% nas tarifas de ônibus em Florianópolis. Na primeira noite da segunda Revolta da Catraca, policiais militares esperaram os/as militantes do Movimento Passe Livre (MPL) irem embora para efetuar ordens do comando e prendê-los. Marcelo Pomar, Flora Muller e André Moura Ferro, que hoje integra a Frente de Luta pelo Transporte, foram detidos e acusados, entre outras coisas, de formação de quadrilha. Outros/as militantes conseguiram escapar.

No último dia 19, o promotor público Rogério da Luz Bertoncini pediu o arquivamento do caso ao juiz da 3a Vara Criminal catarinense, que acatou o pedido na tarde segunda-feira, 24 de julho.
No entanto, a persguição política continua. Por acaso, na mesma tarde do dia 24, foi sabido que mais dois processos foram abertos contra os militante Leo Vinicius, do MPL, e André Moura Ferro. Os militantes não foram notificados devidamente sobre os processos. O desembargador Jorge Mussi, presidente do Tribunal de Justiça, pediu ao Procurador Geral do Estado, para tomar providências em relação a artigos publicados pelos dois militantes que “atentam contra a honra e dignidade dos membros desta corte de Justiça”. Leo e André denunciaram a parcialidade do TJ na ocasião da suspensão da Lei do Passe Livre de Florianópolis em novembro de 2005. O Procurador Geral de SC, acatando o pedido de Mussi, alega que houve Crime de Imprensa e Contra a Honra e que ?a ação foi movida para a salvaguarda da honra institucional de um órgão que integra a estrutura do Estado”. O Ministério Público, no entanto, retirou a acusação de Crime contra a honra.

leia mais:: artigos de Leo Vinicius e André Moura Ferro, assim com as respostas dos representantes do Judiciário, sobre a suspensão da Lei do Passe Livre; entrevista com Marcelo Pomar; editoriais sobre a Revolta da Catraca e a crise do transporte coletivo em Florianópolis; Projeto de lei pode anistiar militantes em Santa Catarina

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