reflexões

Só a tarifa única é suficiente?

Por d. 07/02/2006 

É hora de pensar nas mudanças estruturais para que o transporte seja visto como um bem público e não uma mercadoria.

 

A tarifa única foi uma das bandeiras levantadas nos debates e revoltas populares pela democratização do transporte antes mesmo da implantação do Sistema Integrado de Transporte em 2003. A medida que deve ser implementada a partir de fevereiro corrigirá injustiças sociais como a dificuldade de moradores de bairros distantes conseguirem empregos, pois o patronato dá preferência para trabalhadores e trabalhadoras que gastam menos com o transporte. A composição tarifária atual, com preços mais elevados para linhas mais distantes, também aprofunda a divisão social entre o centro e a parcela mais pobre da população. 

A proposta sobre a tarifa única, enviada para o Conselho Municipal dos Transportes (CMT), aguarda a votação marcada para o próximo dia 10. Representante da União Florianopolitana das Entidades Comunitárias, Névio Carvalho conta que resolveu pedir duas semanas de prazo para que a Ufeco discuta a mudança com as comunidades.

Após muita especulação sobre qual seria o preço das passagens, (o secretário de Transportes Norberto Stroisch falava em “menos de R$ 2,00” enquanto os empresários exigiam R$ 2,40) foi na reunião do CMT que os valores foram finalmente expostos. R$ 1,75 para quem pagar com cartão eletrônico e R$ 2,00 para dinheiro vivo. A proposta conta também com a redução em 5% dos horários de ônibus, aumento de 12 para 15 anos no tempo de uso dos ônibus e subsídio mensal de R$ 400 mil para as empresas.

A tarifa social será reajustada para R$ 1,10 no cartão e R$ 1,30 em dinheiro. Isso significa que, ao mesmo tempo que para os usuários que pagam as tarifas mais caras, de R$ 2,75, haverá um real de redução, cerca de 60% da população, que hoje paga as tarifas de R$ 1,55 e R$ 1,60, gastará mais. Além do mais, hoje 30% da população não usa cartão, embora esse número agora tenda a diminuir. Mas para resolver o problema do transporte coletivo a Prefeitura não pode parar por aí. Para Névio Carvalho, é preciso que se diga claramente qual é o projeto pensado para o transporte coletivo para os próximos três anos.

 

Ele não está sozinho. Uma frente formada por usuários do transporte, movimentos sociais e sindicalistas em Florianópolis exige a aplicação da tarifa única mas sem aumento nas tarifas. Caso os usuários e usuárias passem a pagar mais caro, os movimentos afirmam que novas manifestações irão parar a cidade pelo terceiro ano consecutivo. Como solução para as passagens caras, conseqüência da visão mercadológica do sistema, a frente Tarifa Única Sim, Aumento Não exige a municipalização do transporte coletivo para que o transporte seja voltado verdadeiramente para o bem público e não ao lucro. 

O município deve antes de tudo assumir a Cotisa – reduzindo imediatamente cerca de 10% embutido hoje na tarifa pela cobrança da Taxa de Utilização – as empresas pagam para elas mesmas para “permitir” que os ônibus entrem e saiam dos terminais. Outra solução é subsidiar integralmente a tarifa dos ônibus através de impostos pagos pelos grandes empresários e empreendimentos da cidade, que se beneficiam diretamente do transporte que carrega diariamente seus empregados e empregadas.

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