Nota Pública do MPL– Fpolis sobre a Suspensão da Lei do Passe-Livre

1. O Movimento Passe Livre – Florianópolis (MPL) vem a público declarar seu repúdio à decisão liminar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, suspendendo os efeitos da lei do passe-livre, legitimamente aprovada no poder legislativo e sancionada pelo poder executivo ao longo de um debate na sociedade que já perdura há quase seis anos.
2. A natureza dessa decisão é claramente política, e em nada técnica ou justa. Foi baseada em pressupostos falsos, como a idéia proferida por um desembargador que chegou a argumentar que a ex-prefeita Ângela Amim teria vetado o projeto, coisa que todo mundo que é minimamente bem informado e bem intencionado sabe que não é verdade. 

 

3. Contraditoriamente, a posição do TJ foi um importante exemplo para nossa geração do verdadeiro papel da justiça na sociedade burguesa, qual seja, defender os interesses dos grandes poderios econômicos, demonstrando seu caráter elitista e em oposição com os interesses públicos e coletivos. Outro exemplo nesse sentido produzido na mesma tarde foi a decisão por manter a concessão dos transportes coletivos em Joinville, ainda que sem processo de licitação.

4. Frisamos que nossa disposição permanece a mesma, ou seja, de organizar a luta dos estudantes e da juventude em geral para garantir seu direito inalienável de ter acesso pleno à educação, ao lazer e a cultura. E faremos isso no campo político, de mobilização de rua, e de massas. Não legitimaremos o poder judiciário fazendo um debate de cartas marcadas em seu próprio terreno. 

 

5. Se há “vício de origem” na lei do passe-livre, e se o poder executivo diz ter acordo com a reivindicação, então que ele – prefeitura – origine uma lei garantindo o direito. Não mediremos esforços no sentido de construir outra lei, se assim for necessário, para garantir o passe-livre. E se a juventude entender que será necessário fazer cumprir o seu direito ‘sem lei’, assim o fará. 

 

Por fim, registramos que para o bem geral das autoridades “competentes”, o nível de dialogo da nossa juventude com o Estado ainda está na lógica de fechar terminais, ocupar prédios públicos, e trancar ruas e pontes. As autoridades francesas já não têm a mesma sorte. 

 

Movimento Passe Livre, Florianópolis, 19 de outubro de 2005.
Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Acima ↑